O STJ manteve a indenização de R$ 15 mil a um advogado, confirmando decisão do TJ SP, por ter que embarcar num vagão superlotado da CPTM de São Paulo. Há poucos meses, foi deferida indenização a um preso pelas péssimas condições carcerárias. E há caso em que os juízes obrigam o Estado a pagar a doentes remédios ou tratamento que custam milhares de dólares. Evidente que estão provocando uma enxurrada de ações, e, logo mais, a Justiça cível estará inviabilizada, correndo na mesma estratégia da Justiça do Trabalho.
O juizado especial cível, criado para agilizar pequenas ações, já está congestionado. Para serem coerentes, os magistrados tinham que indenizar quem espera anos para ter resultados nas ações que propõem.
Afinal, o mau funcionamento não é apenas do Executivo. Com demora cada vez maior para decidir causas, o Judiciário tem sido obstáculo ao desenvolvimento econômico. Há milhares de pedidos de decisões sobre licitação, retificação de área, aprovação de loteamentos, dissolução de sociedades, inventários etc. que demoram décadas, impedindo o prosseguimento de empreendimentos econômicos.
E pelo jeito, vai ficar pior. Optar pela Arbitragem e Mediação é uma das alternativas. Pagar remuneração menor e a mais juízes também poderia ajudar.
