MAGISTRADOS APLICANDO A LEI
Pelo menos quanto ao aspecto da responsabilização do reclamante por aventuras judiciais, a reforma já deu certo, com as reclamações e consequentemente seus custos sendo reduzidos.
A expectativa agora é a da resposta dos tribunais, mas o pessimismo diminuiu. Dos tribunais, espera-se maior resistência dos TRTs do interior de São Paulo, com sedes em Campinas; e o do Rio Grande do Sul, considerados os mais pró-reclamantes. No TST, os ministros se dividem, muitas decisões serão dadas por câmaras, algumas mais conservadoras e outras menos. Pores, haverá substituição de juízes, pressões da sociedade, decisões levadas até o STF. Enfim, espera-se muitas mudanças em 2018, estabilização e razoável unificação de entendimentos em meados de 2019.
Num recente caso de reclamação de diretor de uma empresa, o TST não reconheceu vínculo trabalhista e suas consequências, e encaminhou a discussão ao juízo cível – o que demonstra a mudança de clima. Não obstante, as empresas devem ficar alertas: os juízes procurarão compensação e equilíbrio, deverão ficar mais rigorosos com abusos evidentes do lado patronal, cerceamento de direitos, não cumprimento de contratos, leis, normas de segurança etc. Com muito mais facilidade, empresas serão condenadas em honorários elevados ou por má fé.
De qualquer forma, as alterações pedidas estão ocorrendo, e a palavra passa ao empresariado.
