Novo banco de dados apresentará as pessoas físicas e jurídicas que estão sendo processados, por enquanto em juízo cível e fiscal.
Isto é importante, pois uma forma de aferir a idoneidade de uma pessoa é saber quantos processos tem contra ela em juízo e por que motivo está sendo processada. Se uma pessoa está sendo processada em ação ordinária de despejo (o autor apenas pede de volta seu imóvel por não mais interessar a locação), não pode ser considerada idônea. O mesmo não se pode dizer de outra que está sendo despejada por falta de pagamento. Se uma empresa tem contra ela dez ações de cobrança ou indenização, pode não merecer confiança e assim por diante.
Parece evidente que logo mais também teremos a relação das ações propostas por pessoas jurídicas e físicas. Também é relevante para se saber por exemplo, do que elas tem para receber. Se alguém é credor, pode penhorar os créditos que devedora tem para receber de terceiros.
No futuro, ninguém fará contratos sem exigir certidão negativa da Justiça do Trabalho e observar este banco de dados. As atividades das pessoas físicas e jurídicas serão cada vez mais monitorados e transparentes.
CONSELHO CRIA BANCO DE DADOS DO JUDICIÁRIO
VALOR ECONÔMICO
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou um novo banco de dados para permitir que pessoas e empresas saibam quantos processos tramitam contra elas no Judiciário.
O sistema, chamado de Central Nacional de Informações Processuais e Extraprocessuais (CNIPE), será revolucionário na opinião do ministro Cezar Peluso, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes de a pessoa fechar um negócio com uma empresa, ela poderá verificar, num único clique, a quantos processos essa companhia responde, se ela possui bens indisponíveis, se está em vias de falência ou se é boa pagadora.
"Esse sistema não existe em nenhum lugar do mundo", disse Peluso ao Valor. "É um fato revolucionário não apenas para o Judiciário, mas para a sociedade em relação às demandas que ela tem na Justiça." Em São Paulo, por exemplo, são necessários nove dias para obter informações de uma empresa em todas as comarcas da capital. Pelo sistema, essa consulta será feita em poucos minutos.
O Valor fez um teste prévio no sistema, que será lançado oficialmente hoje. Ao digitar o CNPJ da Vasp, companhia aérea falida, apareceram 540 processos com a indicação do local e fase de tramitação, além do nome do juiz responsável por cada caso.
Para o secretário-geral do CNJ, Fernando Florido Marcondes, o sistema será uma ferramenta para planejar o Judiciário. "Será possível verificar quantos processos existem em cada vara e quais os tipos de ação que são mais recorrentes em determinadas regiões do país", afirmou.
O sistema começa a funcionar hoje com 33 milhões de processos do Distrito Federal e de sete Estados – São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Sana Catarina, Alagoas, Mato Grosso e Amazonas. O objetivo é que ele tenha todos os 70 milhões de ações em tramitação no país. Posteriormente, o CNJ também quer ampliar o sistema com as informações das juntas comerciais.
Juliano Basile – De Brasília
