EXIGÊNCIA DE VALOR CORRETO DA CAUSA E PREVISÃO DE CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS REVOLUCIONAM A JUSTIÇA DO TRABALHO
Expectativa é de 1 milhão de reclamações a menos em 2018, e valores bem mais reduzidos nas demais
Apenas as normas da reforma trabalhista a exigir que o reclamante coloque valor líquido e certo nas reclamações e o risco de condenação em honorários, custas, demais despesas processuais (perícia etc.), e por má fé, já causam profundas alterações na Justiça do Trabalho. São alterações que se estivessem no foco dos reformistas, poderiam ter sido obtidas muitos anos atrás.
Reclamantes e advogados têm recuado das pretensões fantasiosas não só pelos riscos inerentes à lei da reforma, mas porque os juízes estão aplicando condenações, principalmente nas reclamações fantasiosas.
Uma parte dos magistrados resiste, escorada inclusive na conclusão de que as normas da reforma (lei 13.467e MP para modificá-la), só se aplicam às reclamações que foram ajuizadas após sua entrada em vigor. Para eles, as reclamações antigas e até mesmo as novas, mas de contratos anteriores à reforma, devem ser julgadas pela CLT de antes das mudanças – a lei que vigorava quando do ajuizamento da reclamação ou quando da contratação do trabalhador. Em meio a isso tudo, há juízes que advertem reclamantes e seus advogados, dando-lhes oportunidade de alterarem a inicial, o que depois da contestação só pode ser feito com a aquiescência da reclamada.
Levantamentos recentes demonstram que o número de reclamações caiu em pelo menos 67% em São Paulo. Muitos advogados e reclamantes estão em compasso de espera, vacilando, cuidando com mais rigor da elaboração das iniciais e dos documentos que devem ser juntados, calculando qual valor que deve ser dado à causa, para não correrem riscos.
A maioria das empresas também está em compasso de espera, mas nota-se esperança e segurança, principalmente de pequenos empresários, para os quais o custo de uma rescisão é quase sempre um trauma, e por isso tanto se evita contratações.
