CONSELHOS PROFISSIONAIS TÊM MAIS DE 500 MIL AÇÕES NA JUSTIÇA
Incrível que lideres do Judiciário, ao analisar a situação insustentável em que se encontra a Justiça, a demora na solução de um processo, jamais acusem a irresponsabilidade e a ambição desmedida dos conselhos profissionais Estes, no afã de encherem ainda mais seus cofres, querem cobrar verbas de todos os formados em determinada profissão, ou junto aos que exercem qualquer outra, mas que resvalem de alguma forma em atividade característica das controladas pelos conselhos. Se as vítimas não pagam, então entram com ações judiciais, lotando as prateleiras da Justiça Federal.
O de administração, por exemplo, quer cobrar de todos os trabalhadores que exercem algum tipo de atividade administrativa, ou seja, milhões e milhões deles. Como até Office boy tem de uma forma ou outra atividade administrativa (ele senta em uma mesa, organiza as ruas em que vai entregar correspondência etc), até eles podem começar a ser executado por este conselho.
E também todas as empresas são vítimas. Afinal, que empresa não tem um administrador? Se o administrador é químico, também terá que pagar para o conselho destes. E se tem uma terceira profissão, receberá um terceiro boleto.
Muitos trabalhadores se acham achacados e não pagam. Os conselhos, como não pagam custas, apelam então para ações de cobrança, através de escritórios que ficam com parte da receita. E aí os achacados acabam pagando, pois contestar uma ação e esperar quatro ou cinco anos por uma decisão sai mais caro que a verba cobrada.
Os trabalhadores e também as empresas devem reagir a esta farra abjeta. É com estas cobranças que os conselhos conseguem montar sedes milionárias em Brasília e dar a seus diretores status que nem senadores se atreveram. Ressalve-se os que são moderados e equilibrados, mas há que se combater os abusos dos demais, não pagando verbas indevidamente exigidas e até cobrando a devolução das que foram pagas mediante coação em que o Judiciário ou boletos são usados.
Por fim, quando um juiz falar sobre a dificuldade do Judiciário com excesso de ações, deve-se perguntar o que está sendo feito para combater este tipo de prática, ou as cobranças dos sindicatos de trabalhadores visando receber as ilegais contribuições assistenciais e confederativas, responsáveis por milhões de ações, tudo por serem isentos do pagamento de custos e então, o que receberem é lucro.
CONSELHOS PROFISSIONAIS CONCILIARÃO AÇÕES
AGENCIA CNJ DE NOTÍCIAS
Regina Bandeira
Cerca de 540 mil ações envolvendo os conselhos profissionais poderão ser levadas para a conciliação. Pela primeira vez, de forma sistematizada e sob coordenação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), os conselhos que representam as categorias profissionais farão mutirões conciliatórios junto aos Tribunais Federais a fim de zerarem seus estoques de execuções fiscais na Justiça.
Só no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, que abrange 14 estados, são 170 mil ações desse tipo. Em 90% dos casos, as ações dizem respeito ao (não) pagamento das anuidades de seus integrantes.
O assunto foi tratado nesta quarta-feira (29/2) em reunião por videoconferência, em Brasília, com os magistrados dos Tribunais Federais, o coordenador do Fórum dos Conselhos Federais de Profissões Regulamentadas, José Augusto Viana Neto, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça Erivaldo Ribeiro, além dos representantes de conselhos regionais de classe e integrantes do Comitê Gestor da Conciliação do CNJ.
Na avaliação dos juízes federais, o mutirão dos conselhos de classe contribuirá para desafogar o Judiciário, mas também contribuirá para apaziguar a situação de profissionais em conflito com seus representantes de classe. “A maioria dessas ações é pouco expressiva; o resultado delas para o Estado também é inexpressivo, mas esses processos tendem a acumular os escaninhos da Justiça”, afirmou o desembargador Paulo Afonso Vaz, do TRF da 4ª Região.
Até o final do mês, os representantes regionais de todo os conselhos se reunirão para discutir as propostas e orientações possíveis. “Acredito que com o respaldo do CNJ, a disposição dos conselhos em aderir aos mutirões será de 100%”, afirmou o coordenador do Fórum.
De posse dos resultados desses encontros, o CNJ formalizará um cronograma de trabalho para viabilizar os mutirões. “O que deve levar cerca de 60 dias”, concluiu o juiz Erivaldo Ribeiro, do CNJ.
