Percival Maricato
Advogado, escritor, sócio do Maricato Advogados Associados e Diretor Institucional da Abrasel
Por muitos anos os bares e restaurantes foram proibidos de vender bebidas alcoólicas no dia das eleições e no dia anterior a elas, em quase todos os estados do país. Atualmente, isso ainda acontece em nove estados.
Os proprietários perdiam faturamento significativo, o suficiente para no fim do mês muitos ficarem no vermelho, eis que a eleição sempre era no domingo e a véspera, portanto, era no sábado, dias nobres da semana. Quando foi admitido existência do segundo turno, passaram a ser quatro dias de lei seca, queda de cerca de 50% do faturamento, pois sem poder beber muitas pessoas não iam nem a restaurantes, preferiam ficar em casa.
Proprietários, funcionários e clientes, por diversas vezes, foram presos por desafiarem a proibição. A polícia, em vez de proteger a população, tinha que ficar atrás de chopistas.
Parecia tudo natural e que iria continuar rotina até que a ABRASEL SP se insurgiu e por cerca de dez anos pressionou governadores, secretários de segurança, presidentes de tribunais eleitorais, delegados de polícia em cidades do interior (qualquer um deles se achava no direito de fazer o decreto da lei seca), de onde vinham as portarias de proibição. Não poucas vezes a entidade ajuizou e ganhou liminares para seus sócios em Mandados de Segurança contra essas autoridades.
Em um deles constava as razões do setor: “Pela Constituição, temos direito a LIVRE INICIATIVA, LIBERDADE DE MERCADO, LIBERDADE ECONÔMICA e se algo não está proibido de ser comercializado, não é um juiz ou secretário de segurança, menos ainda um delegado, que pode sair por aí proibindo. Pode proibir leite em pó? Não Então por que pode proibir chope?” … …” Ameaça de prisão de comerciante por vender chope, em um país onde não faltam delinquentes nas ruas, violência em cada esquina. Aliás, o que impede o sujeito de beber em casa? De onde tiraram que o cidadão é tão propenso à violência? Estamos voltando aos tempos dos grotões e coronéis?”
E também:
“Eleições deveriam ser comemoradas com champanhe e chope, neste infeliz país em que, em mais de 500 anos de vida, em pouco mais de cem tivemos democracia e em metade desse tempo eleições realmente livres. Ou seja, tem sim riscos para a democracia, mas jamais no bar, onde ela é comemorada cotidianamente e sim nas mentes doentes dos que só pensam em repressão da liberdade dos outros” …
Até que na gestão do governador Mario Covas, dirigentes da ABRASEL conseguiram em reunião com o Secretário da Segurança, o promotor Marcus Vinicius Petrelluzzi a suspensão da portaria truculenta e ilegal. Depois de São Paulo, a proibição foi derrubada por seccionais da entidade em vários outros estados
Desde então, em São Paulo, o setor está livre dessa medida estúpida. Mas foi preciso muita briga para convencer autoridades do óbvio.
Ergamos um brinde e comemoremos a democracia, o único regime que nos permite conviver lado a lado e somar forças para resolver problema
